1. Aceitação
Ao contratar ou utilizar o Cromo chat (doravante "Cromo"), plataforma desenvolvida pela Conecta.se Tecnologia e Gestão LTDA (CNPJ 97.526.480/0001-60), a empresa-cliente e seus usuários concordam com estes Termos.
2. Descrição do serviço
O Cromo é uma plataforma de atendimento via WhatsApp que permite a empresas gerenciar conversas com seus consumidores por meio da WhatsApp Cloud API, incluindo o modo coexistence (uso simultâneo do número no aplicativo WhatsApp Business e na plataforma).
3. Cadastro e responsabilidades do cliente
A empresa-cliente é responsável por: manter a confidencialidade das credenciais de acesso; usar o serviço conforme a lei e as Políticas do WhatsApp/Meta; garantir base legal para o tratamento dos dados dos consumidores que atende, inclusive ao importar histórico de conversas; e pela conduta de seus usuários.
4. Uso aceitável
É vedado usar o Cromo para spam, mensagens não solicitadas em massa, conteúdo ilícito, ou qualquer uso que viole as políticas da Meta/WhatsApp ou a legislação. O descumprimento pode levar à suspensão do serviço.
5. Conformidade com a Meta/WhatsApp
O uso do WhatsApp através do Cromo está sujeito aos termos e políticas da Meta Platforms. A Conecta.se atua como provedora de tecnologia (Tech Provider) e não se responsabiliza por mudanças, limitações ou interrupções impostas pela Meta.
6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "como está". A Conecta.se empenha-se em manter a disponibilidade, mas não garante operação ininterrupta nem se responsabiliza por falhas de terceiros (Meta, provedores de infraestrutura) ou por danos indiretos.
7. Propriedade intelectual
O Cromo, sua marca e seu software são de titularidade da Conecta.se. O conteúdo das conversas pertence à empresa-cliente e aos respectivos titulares.
8. Vigência e rescisão
Estes Termos vigoram enquanto durar o uso do serviço. A rescisão segue o contrato firmado; após o término, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.
10. Foro e legislação
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Palmas/TO.